Termos e Condições de Prestação de Serviços
1. Objeto
Os presentes termos regem a prestação de serviços da CYBERDESIGN HOLD (Vasco Emanuel Lopes Mendes), englobando as unidades de negócio CyberDesign Marketing e CyberDesign Trust.
2. Âmbito de Atuação
A CyberDesign Hold compromete-se a fornecer serviços de consultoria digital, desenvolvimento web, infraestrutura em nuvem e segurança de ativos digitais de acordo com as especificações técnicas contratualizadas.
3. Responsabilidades
A CyberDesign Trust garante a implementação de protocolos de segurança de nível militar. Contudo, a segurança final do ativo depende também da correta gestão de acessos e manuseamento pelo Cliente.
4. Propriedade Intelectual
Todo o código, design e arquiteturas desenvolvidas pela CyberDesign Hold são propriedade exclusiva da Holding até à liquidação integral dos valores acordados, salvo acordo em contrário.
5. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, as partes reconhecem a competência do Centro de Arbitragem de Lisboa para a resolução de conflitos, sem prejuízo da possibilidade de recurso aos tribunais judiciais competentes.